Legislações
PORTARIA Nº 010/2026
Categoria: Portaria
Secretaria: Gestão Atual
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1° - REVOGAR: A Portaria nº 084/2025 que concedeu licença sem vencimentos à servidora JOSIANE ANGELICA RIBEIRO SEGURA FONTES REIS, portadora do RG nº 8.968.780-2 e CPF 051.093.919-80, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, por no momento ser inconveniente ao interesse do serviço, conforme preconiza Art. 140 § 1º do Estatuto dos Servidores do Município Lei nº. 509/71, solicitando assim o seu retorno às atividades do cargo a partir de 30 de Janeiro de 2026, em caso de dúvida procurar o Recursos Humanos até a data do retorno,
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Município de Xambrê, 26 de Janeiro de 2026
DECIO JARDIM
Prefeito Municipal
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