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Legislações

PORTARIA Nº 010/2026



Categoria: Portaria
Secretaria: Gestão Atual
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no   uso de suas atribuições legais.

 

R E S O L V E:

 

 

                                                             Art. 1° - REVOGAR: A Portaria nº 084/2025 que concedeu licença sem vencimentos à servidora JOSIANE ANGELICA RIBEIRO SEGURA FONTES REIS, portadora do RG nº 8.968.780-2 e CPF 051.093.919-80, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, por no momento ser inconveniente ao interesse do serviço, conforme preconiza Art. 140 § 1º do Estatuto dos Servidores do Município Lei nº. 509/71, solicitando assim o seu retorno às atividades do cargo a partir de 30 de Janeiro de 2026, em caso de dúvida procurar o Recursos Humanos até a data do retorno,

                                                           Art. 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

 

Município de Xambrê, 26 de Janeiro de 2026

 

 

DECIO JARDIM

Prefeito Municipal