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Legislações

PORTARIA Nº 25/2026



Categoria: Portaria
Secretaria: Gestão Atual
Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os membros para compor a Comissão Técnica
Especial de Avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social com a finalidade
de atuar na análise da proposta apresentada pela Associação Projeto Sem Nome de
Xambrê, para fim de firmar parceria com a Prefeitura do Município, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social e a instituição com o objetivo de promover o
atendimento de cunho educacional e assistência de ação continuada, voltadas
exclusivamente para proteção das crianças e dos adolescentes e na preservação de
vínculos familiares, a serem realizadas nas dependências da entidade, com o
fornecimento de equipamentos, recursos humanos, materiais e insumos necessários à
sua realização, tudo em conformidade com os objetivos estatutários da associação e
de Plano de Trabalho, na seguinte forma:

 

EMYLY RHAYANY FACCIO RODRIGUES

GUILHERME AUGUSTO NEVES DE SOUZA

ALINE CRISTINA RATTI DE SOUZA

Art.2° Os trabalhos da Comissão nomeada, nos termos do inciso
anterior serão presididos pelo servidor RONALDO ANTONIO VERRILLO.
Art.3° Considerar-se-ão relevantes os serviços prestados pelos
membros da Comissão, sem ônus para Administração Pública.

Publique-se.

Município de Xambrê, 12 de fevereiro de 2026.

Decio Jardim

Prefeito Municipal